Câmara realiza audiência sobre funcionamento dos Conselhos Municipais

A Câmara de Taubaté realizou na quinta-feira, 16, audiência pública para debater o fortalecimento dos Conselhos Municipais. Os conselhos são estruturas da administração municipal que devem contribuir com a gestão das políticas públicas e podem ser órgãos consultivos e fiscalizadores. Servem para que a população, de forma organizada, participe das decisões sobre o poder público da cidade de forma setorial.
Fernando Borges, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que poucas vezes são consultados na política pública que o município quer implementar. “A política de assistência social não nos consulta para a elaboração do seu plano de assistência, ou seja, não constrói, democraticamente, um plano de trabalho ouvindo os Conselhos ligados a ele.”
Bethi Prado, representante do Conselho Municipal de Saúde, disse que uma das dificuldades é a fiscalização. “Muitas vezes não conseguimos transporte, e quando solicitamos a dificuldade é muito grande. Nós agimos da forma que conseguimos.”
Thais Travassos, representante do Conselho Municipal de Educação, disse que muitos problemas enfrentados pelo órgão estão na forma em que a lei foi estabelecida. “Tínhamos uma dificuldade grande de conseguir fundos para realizar nosso trabalho. Uma das nossas propostas é a criação de um Fundo Municipal de Apoio à Educação, gerido por um conselho gestor a ser votado dentro do Conselho de Educação.”
Ila Tereza, representante do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), explicou que o Conselho é de legislação federal e serve para fiscalizar. “O Conselho é fiscalizador, portanto, fazemos análises dos livros-ata e, quando temos alguma situação de dúvida, enviamos ofício para o setor que é de direito. Fazemos prestação de conta de todos os livros que analisamos e encaminhamos ao Tribunal de Contas.”
Aguinaldo Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendeu autonomia financeira e para deliberar. “A gente tem séria dificuldade com relação à participação das entidades. Ele precisa saber quais são as ações das entidades que representam as pessoas com deficiência do município, e a gente não tem isso.”
Indalécio Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, esclareceu que o Conselho é ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública. “A finalidade dela é ser um elo entre as Polícias Civil e Militar e a sociedade em que tanja as questões de segurança, planejar e oferecer sugestões que a população percebe. Ajudar as entidades, como o Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Prefeitura e Secretaria de Educação.”
Jean Soldi, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, explicou que houve uma reestruturação do Conselho atendendo pedido do Ministério Público. “É um órgão consultivo, de análise, de consultoria. Projetos são apresentados no Conselho, e tomamos cautela de encaminhar isso para lá com a finalidade de ouvir a opinião da população, uma forma de ter uma democracia participativa nos atos administrativos.”
Américo Fonseca, representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente, disse que uma das dificuldades encontradas é a ausência de um fundo financeiro próprio do Conselho. “Não tem fundo financeiro, e isso gera transtornos, como, por exemplo, o Plano Diretor do Meio Ambiente, que precisa ser refeito, e não temos verba para isso. Temos trabalhos muitos caros para serem feitos e precisamos de fundo.”
Solange Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Turismo, disse que o maior desafio é lidar com o baixo orçamento da Secretaria da Cultura. “Estamos pleiteando ser um município de interesse turístico. Eles têm a possibilidade de receber aporte de, pelo menos, R$ 650 mil anuais. Isso pode fazer grande diferença no desenvolvimento da cidade. O nosso Conselho é paritário e queremos que a composição do Conselho seja dois terços da sociedade civil e um terço do poder público.”
Na direção dos trabalhos, a vereadora Loreny (PPS) avaliou como importante o debate sobre as necessidades dos Conselhos e das pessoas que elas representam.
Houve a participação de representantes de conselhos não instituídos oficialmente, tais como o Conselho da Assistência Social, Conselho do Idoso e Conselho Municipal de Cultura, para explicarem os trabalhos, dificuldades e impasses enfrentados diariamente.


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