Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2017 e conclui a prestação de contas do Executivo
Prestação de Contas foi
feita pelo Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, em cumprimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal tendo como principal meta a transparência das contas
municipais
A Audiência Pública é feita
em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem
como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas
municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar
superavit orçamentário e financeiro.
O Secretário Municipal de
Finanças, João Carlos Muniz, abordou na audiência a execução das Receitas e
Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a
Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e
Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Execução Orçamentária
De acordo com a planilha
feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 3º quadrimestre
apresentaram uma realização de R$ 394.786.445,23, que representa 91,07% do
Orçamento, no valor de R$ 433.700.000,00; sendo R$ 414.968.000,00 de Receitas
Correntes e R$ 18.732.000,00 de Capital.
As despesas empenhadas até o 3º
quadrimestre representaram 89,4% e as liquidadas 86,7%, do orçamento anual
atualizado.
As despesas empenhadas
registraram um deficit de R$ 3.778.588,47 e as despesas liquidadas tiveram um
superavit de R$ 8.361.267,68.
Resultado primário
O Resultado Primário no 3º
quadrimestre de 2017 apresentou um superavit de R$ 4.624.184,59. O valor
previsto e atualizado do Orçamento para o exercício foi de R$ 19.130.588,72,
deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 4.054.947,71)
e Despesas (R$ 6.878,20).
Neste 3º quadrimestre de
2017, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas
financeiras. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que
considerando que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida,
portanto, não há apuração de Resultado Nominal.
Restos a pagar
Até o 3º quadrimestre de 2017
foram pagos o valor de R$ 19.324.079,60, que corresponde a 86,6% dos valores
inscritos.
Todos os pagamentos foram
efetuados dentro das normas estabelecidas.
A disponibilidade financeira
no período foi de R$ 40.638.395,02.
Despesa com Pessoal
As despesas com pessoal
atualizada até o 3º quadrimestre totalizaram R$ 203.474.652,51, representando 52,81%
da Receita Corrente Líquida.
Despesas com Saúde
As despesas empenhadas da
Saúde até o 3º quadrimestre de 2017 formalizaram a quantia de R$ 100.438.054,43,
correspondentes a 33,30 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente
liquidadas corresponderam a 32,71%.
O percentual mínimo de
aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.
Despesas com Ensino
As despesas com Educação até
o 3º quadrimestre de 2017, atingiram o valor de R$ 76.040.428,97, relativas a 25,21
% das receitas arrecadadas, base da aplicação.
Créditos adicionais
Conforme autorizado na Lei do
Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 9%
e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique
próximo do índice inflacionário.
A utilização de crédito até o
3º quadrimestre atingiu 8,31% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na
legislação vigente.
Ao concluir a apresentação
das Contas do Município, o Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, agradeceu
aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos
demonstrativos apresentados.
por Carla Tavares-mtb.7244/SP
#OJORNALGRANDEVALE
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