Nota da Prefeitura de Pindamonhangaba sobre Mandado de Segurança referente a Prova de Títulos do Concurso Público*



A Prefeitura de Pindamonhangaba informa que, embora não tenha sido notificada oficialmente, tomou conhecimento da decisão sobre concessão de liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 05 de maio de 2020.

O mandado de segurança foi impetrado por apenas uma candidata que solicita a reabertura do prazo de apresentação dos títulos, alegando que não teve conhecimento sobre a convocação para apresentá-los.

A Prefeitura informa que publicou a homologação do Concurso Público 01/19 em duas etapas. Primeiramente em 30 de março referente aos 29 empregos em nível médio e posteriormente em 24 de abril referente a 18 empregos em nível superior com prova de títulos.

Considerando que não houve intercorrências sobre a homologação dos empregos de nível médio, a Prefeitura entende que esses candidatos homologados não podem ter sua convocação prejudicada e apresentará ao Poder Judiciário os dados e documentos necessários sobre a homologação para os empregos de ensino superior, ocasião em que se posicionará sobre eventual reabertura do prazo para reapresentação dos títulos.

Ressaltamos que o município é a maior parte interessada em resolver todos os litígios visando tomar os procedimentos corretos para que tenhamos uma convocação ilibada de novos servidores públicos, que se faz necessária para o bom andamento da máquina administrativa e para o funcionamento de novos equipamentos públicos, principalmente da área da saúde e educação, previstos para iniciar operação nos próximos meses.

Para maiores esclarecimentos informamos que iremos aguardar a intimação da referida decisão.



Fonte: Prefeitura de Pindamonhangaba


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